Estudante de Direito

Lierson José Godinho Brígido

São Paulo (SP)

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Comentários

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Lierson José Godinho Brígido

Comentário · há 6 anos

Finalidade e eficácia das penas restritivas de direitos e sua relação com o princípio da proporcionalidade.

Wendel Valentim · há 6 anos

Parabéns Wendel: que seja o primeiro de muitos!
Esse é um tema que nos traz algumas reflexões, principalmente pelo fato de não termos um órgão específico para acompanhar aqueles que ganharam ou desfrutam de penas restritivas de direitos. Trocamos a privação da liberdade pela restrição de direitos, mas não temos como nos certificar de que não incorrerão em novos ilícitos. E daí vemos inúmeros casos de cônjuges com restrição de distância e/ou local praticando ações contra a ex-esposa (ou ex-marido), simplesmente porque o Estado não tem como fiscalizá-los.
Mas parabéns pelo artigo!
Lierson

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Wendel Valentim

Comentário · há 6 anos

Finalidade e eficácia das penas restritivas de direitos e sua relação com o princípio da proporcionalidade.

Wendel Valentim · há 6 anos

Muito obrigado Lierson! De fato você acertou no ponto central do problema. Eu agradeço pelo ótimo comentário!

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